No presente Termo, “Grupo GNG SEGUROS” refere-se à GNG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.416.262/0001-80, sediada na Av. dos Autonomistas, Nº 5152 – Sala 10, Km 18, Osasco, SP, CEP 06194-060.
O presente Termo de Consentimento (“Termo”) aplica-se à relação comercial entre o Grupo GNG SEGUROS e o cliente ativo ou prospectivo, contratante ou pretendente de contratação de seguros administrados pelo Grupo GNG SEGUROS. Também se aplica à sua participação como cliente, beneficiário ou segurado (“Segurado/Beneficiário”) nos seguros especificados, administrados pelo Grupo GNG SEGUROS.
O presente Termo será regido pelas seguintes condições:
1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo GNG SEGUROS para o exercício de suas atividades e em função de atendimento aos interesses legítimos das partes envolvidas, sendo elas Segurado/Beneficiário, Cliente, Corretora de Seguros e Companhia Seguradora responsável pelo seguro vigente ou pretendido, coletará dados pessoais necessários ao relacionamento comercial e realização de cotação de seguros.
O Grupo GNG SEGUROS é a corretora dos “Seguros”:
(i) Seguro de Vida;
(ii) Seguro Saúde;
(iii) Assistência Médico-hospitalar.
Durante a contratação dos Seguros, poderá ser solicitada a Declaração de Saúde do Segurado/Beneficiário e, dependendo do seguro, de seus dependentes. Essa declaração poderá conter o histórico de doenças, intervenções cirúrgicas, doenças pré-existentes e hereditárias e eventuais relatórios médicos complementares. Situação legalmente prevista para a aceitação do seguro. Nessa ocasião, o Grupo GNG SEGUROS será exclusivamente a intermediária para a solicitação e envio das declarações, não armazenando nenhuma informação em seu banco de dados.
1.1.FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Grupo GNG SEGUROS pontualmente coleta dados pessoais necessários à relação comercial, a fim de identificar, cotar, contratar, negociar e/ou renovar os seguros, em conformidade à legislação que regula cada um dos seguros relacionados.
Os Dados Coletados são tratados, manipulados de maneira restrita e compartilhados com as Companhias Seguradoras relacionadas à cada um dos seguros. O armazenamento dos Dados Coletados é realizado em sistema próprio e, no compartilhamento com as Companhias Seguradoras relacionadas à cada um dos seguros, serão utilizadas plataformas digitais específicas e restrita aos profissionais responsáveis pelos respectivos seguros.
1.2.DEFINIÇÕES
O Grupo GNG SEGUROS durante o processo de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação dos seguros, coletará dados do Cliente ou Segurado/Beneficiário necessários à cotação e aprovação do seguro em questão.
DADOS PESSOAIS E COMERCIAIS
(DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)
✓ Nome;
✓ Números de Telefone Residencial, Celular e Comercial;
✓ E-mails;
✓ Estado civil, idade e sexo;
✓ Número do C.P.F., R.G. e C.N.H.;
✓ Endereço completo;
✓ Seguros vigentes ou anteriores similares ao que pretende ser contratado.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (DO TITULAR E, DEPENDENDO DO SEGURO, DOS DEPENDENTES INCLUSIVE)
✓ Histórico de doenças, intervenções cirúrgicas e doenças pré-existentes;
✓ Relatórios médicos complementares.
1.3.POLÍTICAS REGULADORAS
O Grupo GNG SEGUROS possui políticas que regulam as práticas de tratamento de dados pessoais disponíveis em nosso site: www.gngseguros.com.br
2. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS COLETADOS
O Cliente ou Segurado/Beneficiário é o titular dos Dados Coletados para fins de identificação, cotação, contratação, negociação e/ou renovação de seguros, conforme previsto nas Leis 13.709/2018 e 13.853/2019 relativas à Proteção de Dados Pessoais.
O Cliente ou Segurado/Beneficiário poderá a qualquer tempo demandar ao Grupo GNG SEGUROS sobre:
1. A existência de medidas de controle e segurança sobre seus Dados Coletados.
2. Com quais empresas foram compartilhados os seus Dados Coletados.
3. Detalhes dos Dados Coletados para correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. A exclusão de seus Dados Coletados na hipótese de término da relação comercial, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
5. A exclusão de seus Dados Coletados a qualquer tempo, salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
6. A portabilidade dos Dados Coletados.
7. Revogação da Autorização de Coleta e Tratamento de Dados (“Autorização”), salvo situações em que exista a obrigação de guarda e comprovação do seguro contratado em cumprimento à legislação e normas específicas.
3. AUTORIZAÇÃO – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“AUTORIZAÇÃO”)
O Cliente ou Segurado/Beneficiário, ou seu representante legal quando necessário, na qualidade de titular dos Dados Coletados pelo Grupo GNG SEGUROS, declara estar ciente dos termos e condições descritas no presente Termo. O Cliente ou Segurado/Beneficiário aceita maneira plena, livre e espontânea a coleta, manutenção e tratamentos de seus dados pelo Grupo GNG SEGUROS. O Cliente ou Segurado/Beneficiário autoriza o Grupo GNG SEGUROS isoladamente ou em conjunto com as Companhias Seguradoras a realizarem, na forma da lei vigente, o tratamento dos seus dados coletados, a serem utilizados e compartilhados especificamente para as finalidades descritas neste Termo.
4. VIGÊNCIA
A autorização concedida neste Termo tem duração relacionada à vigência dos Seguros contratados. Findada a vigência dos seguros, os dados coletados ficarão armazenados em nosso banco de dados, pelo período mínimo previsto na legislação e normas específicas que regulam cada um dos seguros.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
As condições previstas neste Termo poderão ser atualizadas a qualquer tempo pelo Grupo GNG SEGUROS, devendo, para tanto, o Segurado/Beneficiário ser prontamente informado sobre tais atualizações. O não exercício de quaisquer direitos ou faculdades que sejam conferidos à Partes por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo as Partes exercê-los a qualquer momento.